Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição Governamental.
País/região do ato: Brasil
38 Atos Normativos
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
(artigo 37) Foi revogado por Decreto Executivo 67.684, de 03 de Maio de 2023
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
País/região do ato: Brasil
Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022.
País/região do ato: Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 67.842, de 27 de Julho de 2023
Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 62.837, de 26 de Setembro de 2017 (Dá nova redação ao Anexo I)
Dispõe sobre a alteração de denominação de Secretaria de Estado que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera Decreto Executivo 64.963, de 05 de Maio de 2020 (parágrafo único do artigo 2º)
Altera Decreto Executivo 64.963, de 05 de Maio de 2020 (artigo 2º)
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Barueri, os imóveis que especifica, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil